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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 10:19

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00

DPVAT. Limite máximo indenizável. 40 salários mínimos. Validade dos critérios dispostos na Lei nº 6.194/74.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2007 - 09:48

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00

Tributário. Taxa de limpeza pública do município de Belo Horizonte. Lei municipal 5.641/89. Inconstitucionalidade.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 09:29

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00

Embargos de divergência. Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (art. 6º, § 4º).
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação acidentária. Execução de sentença. Lei nº 11.232/05.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00

Tributário. Sociedade civil prestadora de serviços. COFINS. Isenção. Lei Complementar nº 70/91
Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00

Ação civil pública. Pretensão tributária. TARE. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público. Ilegitimidade.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 18:48

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 12:30

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 18:30

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 18:04

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 11:56

Nova Lei: preso sem advogado terá Defensor Público em 24 horas
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 11:47

Liminar sobre lei dos outdoors favorece hotéis, restaurantes e bares de São Paulo
Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00

Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:35

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Exibindo resultado de 6021 até 6040 de um total de 62012

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

DPVAT. Limite máximo indenizável. 40 salários mínimos. Validade dos critérios dispostos na Lei nº 6.194/74.

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

Tributário. Taxa de limpeza pública do município de Belo Horizonte. Lei municipal 5.641/89. Inconstitucionalidade.

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Embargos de divergência. Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (art. 6º, § 4º).

Agravo de instrumento. Ação acidentária. Execução de sentença. Lei nº 11.232/05.

Tributário. Sociedade civil prestadora de serviços. COFINS. Isenção. Lei Complementar nº 70/91

Ação civil pública. Pretensão tributária. TARE. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público. Ilegitimidade.

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Nova Lei: preso sem advogado terá Defensor Público em 24 horas

Liminar sobre lei dos outdoors favorece hotéis, restaurantes e bares de São Paulo

Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

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